A Reforma Tributária aprovada em 2023 trouxe novos impostos para simplificar o sistema tributário do Brasil. Com isso, novos tributos serão incluídos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), substituindo tributos como ICMS, ISS, PIS e COFINS. Além desses, o Imposto Seletivo (IS) será aplicado a produtos específicos, como tabaco e bebidas alcoólicas. A mudança começará a valer em 2026, e todas as empresas precisarão ajustar a forma como emitem notas fiscais para se adequarem a essa nova realidade.
Como era antes e como ficará após a reforma tributária
Antes da reforma tributária
As notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFC-e) atualmente incluem tributos como ICMS, ISS, PIS e COFINS, e cada um tem seu próprio campo no layout da nota. Isso torna o preenchimento das notas fiscais mais complexo, já que cada imposto segue regras de cálculo diferentes. Por exemplo:
- Cada tributo tinha campos específicos no arquivo XML, como base de cálculo, alíquota e valor do tributo.
- A complexidade aumentava devido às diferentes regras de apuração para cada estado e tipo de produto.
Após a reforma tributária
Com a reforma, a estrutura das notas fiscais mudará para incluir novos campos e grupos específicos para o IBS, CBS e IS, além de ajustar os campos já existentes. As principais mudanças serão:
- Inclusão de novos campos no arquivo XML para o registro do IBS, CBS e IS, o que exigirá novos códigos de situação tributária e de classificação tributária.
- O layout das notas passará a ter grupos específicos para os novos tributos, por exemplo:
- Grupo de informações do IBS/CBS: Inclui base de cálculo, alíquota e valor do imposto para cada tributo, tanto no nível estadual quanto municipal.
- Grupo de informações do Imposto Seletivo: Adiciona campos como base de cálculo específica, alíquota específica e valor do imposto, dependendo do tipo de produto.
Novos grupos e campos no layout das notas fiscais
Principais grupos adicionados
- Grupo UB: Informações do IBS, CBS e Imposto Seletivo:
- UB01: Informações gerais dos novos tributos.
- UB06 a UB11: Campos para base de cálculo, alíquota e valores totais para cada tributo.
- Ajustes para incluir o somatório de IBS, CBS e IS, visto que esses tributos são calculados "por fora", ou seja, são adicionados ao valor total da nota, em vez de estarem incluídos no preço dos produtos.
Regras de validação
- Novas regras de validação serão implementadas para garantir que os novos campos sejam preenchidos corretamente:
- Verificação da compatibilidade entre os códigos de situação tributária e os campos preenchidos.
- Rejeição automática se os campos obrigatórios do IBS, CBS ou IS não forem informados ou se forem calculados de forma incorreta.
- Por exemplo, a rejeição ocorre se o valor informado para o IBS não corresponder ao resultado da base de cálculo multiplicada pela alíquota definida.
Cronograma de implementação
- 1º de setembro de 2025: Início da fase de testes (homologação), quando as empresas poderão começar a adaptar seus sistemas e realizar testes.
- 31 de outubro de 2025: Início da fase de produção, quando as mudanças no layout das notas estarão oficialmente disponíveis para uso.
- 1º de janeiro de 2026: Implementação obrigatória, quando todas as notas fiscais deverão estar adequadas às novas regras da reforma tributária.
As alterações visam simplificar o sistema tributário, mas exigirão ajustes nos sistemas de emissão de notas fiscais para incluir os novos tributos e seguir as novas regras de validação. Empresas deverão se preparar para essa transição, ajustando seus processos e treinando suas equipes para garantir a conformidade com a nova legislação.